Política de Privacidade

Última atualização: 09/11/2025

Conforme LGPD - Lei 13.709/2018

1. Introdução

A Holerite Virtual ("nós", "nosso" ou "conosco") está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se você não concordar com qualquer parte desta política, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos por Você

Empresas/Administradores:

  • Nome completo e CPF
  • Razão social e CNPJ (quando aplicável)
  • Endereço de e-mail corporativo
  • Telefone de contato
  • Dados de pagamento (processados por terceiros)

Funcionários:

  • Nome completo e CPF
  • Endereço de e-mail
  • Número de matrícula ou identificação
  • Dados trabalhistas contidos nos holerites (salário, descontos, benefícios)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas
  • Cookies e Tecnologias Similares: conforme nossa Política de Cookies
  • Logs de Acesso: data, hora e ações realizadas na plataforma

2.3. Dados Sensíveis

Os holerites podem conter dados sensíveis conforme definido pela LGPD, incluindo informações sobre saúde (planos de saúde) e filiação sindical. Tratamos esses dados com o mais alto nível de segurança e proteção.

3. Como Utilizamos Seus Dados

3.1. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

Prestação do Serviço:

Processar, armazenar e disponibilizar holerites de forma digital e segura

Gestão de Conta:

Criar e gerenciar contas de usuários (empresas e funcionários)

Autenticação e Segurança:

Verificar identidade e prevenir fraudes e acessos não autorizados

Comunicação:

Enviar notificações sobre novos holerites, atualizações do sistema e suporte técnico

Melhoria do Serviço:

Analisar uso da plataforma para otimizar funcionalidades e experiência do usuário

Cumprimento Legal:

Atender obrigações legais, regulatórias e contratuais

3.2. Base Legal

O tratamento de dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de Contrato: art. 7º, V - necessário para execução do contrato de prestação de serviços
  • Obrigação Legal: art. 7º, II - cumprimento de obrigação legal trabalhista
  • Legítimo Interesse: art. 7º, IX - para prevenção de fraude e segurança
  • Consentimento: art. 7º, I - para dados sensíveis e comunicações de marketing (quando aplicável)

4. Compartilhamento de Dados

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário:

4.1. Compartilhamento Permitido

  • Processadores de Pagamento: Mercado Pago (para processar pagamentos)
  • Provedores de Infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
  • Autoridades Legais: quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Dentro da Empresa: dados do funcionário são compartilhados apenas com sua empresa empregadora

4.2. Isolamento de Dados

Cada empresa possui seu ambiente isolado. Os dados de uma empresa nunca são acessíveis por outras empresas ou usuários não autorizados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

Criptografia

AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito

Autenticação

Senhas criptografadas com hash bcrypt e validação em duas etapas

Backup

Backups automáticos diários com retenção de 30 dias

Logs de Auditoria

Registro completo de todos os acessos e modificações

Firewall

Proteção contra ataques DDoS e invasões

Controle de Acesso

Permissões baseadas em função (RBAC)

Incidentes de Segurança: Em caso de violação de dados que possa gerar risco aos seus direitos, notificaremos você e a ANPD conforme art. 48 da LGPD.

6. Retenção de Dados

6.1. Prazos de Retenção

  • Durante a Relação Contratual: enquanto você for cliente ativo
  • Dados Trabalhistas: mínimo de 5 anos após término do contrato (conforme CLT)
  • Dados Fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
  • Dados de Marketing: até revogação do consentimento

6.2. Exclusão de Dados

Após o término dos prazos legais, seus dados serão eliminados de forma segura e irreversível, exceto dados anonimizados que não permitam identificação.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Portabilidade

Solicitar seus dados em formato estruturado

Eliminação

Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente

Informação

Saber com quem compartilhamos seus dados

Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento

Oposição

Opor-se ao tratamento em situações específicas

Revisão

Solicitar revisão de decisões automatizadas

7.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco:

  • E-mail: privacidade@holeritevirtual.com
  • Formulário: Seção Contato

Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

8. Menores de Idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato imediatamente.

9. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos proteção adequada conforme art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou certificações).

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.

12. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, contate nosso Encarregado:

  • E-mail: dpo@holeritevirtual.com
  • Assunto: "LGPD - [seu assunto]"

14. Reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

  • Site: www.gov.br/anpd
  • Canal de Atendimento: disponível no site da ANPD
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